JUSTIÇA

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Veja como andam os vários Processos


Acórdão STJ 

O serviço prestado pelo provedor via internet não é serviço de valor adicionado

 

Decisões Judiciais Favoráveis

A hora da verdade - Deputado questiona provedores e empresas de telecom

Revista Consultor Jurídico, 10 de Maio de 2002.

Telefônica perde... - Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2002.

Telefônica condenada... - Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2002

Obrigação contratual - Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2001

A duplicidade ... - Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2001

Caderno Legislação - Jornal Gazeta Mercantil 

Usuário do "Speedy" livre de pagar provedor - 18 de fevereiro de 2002

Informativo B&M B&M 121 - Maio 2001 .

PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Pré acórdão STJ

ICMS - PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - REFLEXOS DA DECISÃO DO STJ

As leis da Internet by Luis Matos
Conheça os procedimentos legais para realizar promoções ou incluir textos, imagens e links no seu site

Primeira sentença brasileira sobre spam favorece provedor

Links de Defesa do Consumidor 

Agências Reguladoras Associações Civis Links Internacionais

Órgãos Públicos

PROCONs

 Outros
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL ABRACON - Associação Brasileira do Consumidor Better Business Bureau - USA Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) O Departamento de Orientação e Proteção do Consumidor - PROCON do Estado de Alagoas
PROCON-AL		 Poder Judiciário:

STF | STJ e Notícias STJ
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ABRADEC - Associação Brasileira de Defesa da Ecologia, Cidadania e do Consumidor consumersintl.gif (5373 bytes) Banco Central do Brasil (BCB) - Serviços de Atendimento
Banco Central

procon-ba2.gif (2591 bytes)
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor/Estado da Bahia

 ANDIF - Associação Nacional de Devedores de Instituições Financeiras
ANDIF 
ADECON- Associação Cuiabana de Defesa do Consumidor consumersintl-al.jpg (123362 bytes)
Consumers International - América Latina e Caribe		 Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decon-ce.gif (13465 bytes)
DECON/MP-CE		 Consumo Hoje - TVE-BRASIL
Agência Nacional de Saúde Complementar ANDEC - Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito conchile.gif (4943 bytes)
conchile2.gif (2626 bytes)		 EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo procon-df.gif (2610 bytes)
PROCON-DF		 Direito em Debate
Agência Naiconal de Vigilância Sanitária
ANVS		 imsn-ricc.gif (2389 bytes)
International Marketing Supervision Network		 CNI PROCON-PBH: Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Ivox - Consumidor: Aqui você poderá expressar suas opiniões, contar suas experiências, enaltecer ou criticar produtos e serviços
idec.gif (3600 bytes)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor		 Movimento Consumatori - Itália inmetro.gif (3509 bytes) Programa Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais orgaosdedefesa
Instituto Pró-Consumidor/RJ instcons-pt.gif (3961 bytes)
Instituto do Consumidor - Portugal		 Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-PR
PROCON - PR		 Querela.com.br
mdc-mg.jpg (32574 bytes)
Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores de Minas Gerais		 IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná PROCON - RJ Reclamar Adianta
Procon Assembléia - BH Fundação PROCON-SP SACs- Serviços de Atendimento ao Consumidor
sda.gif (2407 bytes) Procon da Prefeitura de Vitória/ES
Procon Municipal de Vitória		 Com o objetivo de resolver seu problema, encaminharemos sua reclamação para a empresa reclamada.
Secretaria de Vigilância Sanitária PROCON - Juiz de Fora/MG: Departmanento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON Municipal de Juiz de Fora-MG
SUSEP PROCON - Viçosa/MG: Coordenadoria Municipal de Política e Defesa do Consumidor
PROCON Municipal de Viçosa-MG
PROCON - Paraíba
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